Banner 2Banner 3Banner 1

Artigos

Dizer o Direito: Breves comentários às alterações promovidas pela Lei 13.135/2015

Dizer o Direito: Breves comentários às alterações promovidas pela Lei 13.135/2015

No dia 30 de dezembro de 2014 foi publicada a MP 664/2014, que promoveu importantes alterações nos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (Lei n.º8.213/91)

O Dano Moral e os Direitos da Personalidade

Após a Constituição de 1988 não há mais limite legal prefixado para a configuração do dano moral. Surgiu um sistema geral de indenização regido pelo Direito Civil comum e não por lei especial.

A inversão do ônus da prova no processo do trabalho

Aplica-se o dispositivo processual civil ao processo do trabalho? Muito embora não haja lacuna no texto consolidado, os dispositivos referidos não se contradizem, tampouco são incompatíveis entre si.

Dizer o Direito: Breves comentários às alterações promovidas pela Lei 13.135/2015

No dia 30 de dezembro de 2014 foi publicada a MP 664/2014, que promoveu importantes alterações nos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (Lei n.º8.213/91)
    Cadastre seu e-mail para receber o nosso boletim informativo e fique por dentro das nossas novidades.
    © Jota Franco- Todos os direitos reservados.