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Notícia

Absolvido depois de passar oito meses na cadeia quer indenização do Estado

Preso em ocorrência relacionada à prisão do Vovô do Tráfico em São Paulo, motofretista foi absolvido por falta de provas, em Timóteo.
Absolvido depois de passar oito meses na cadeia quer indenização do Estado Absolvido depois de passar oito meses na cadeia quer indenização do Estado

DA REDAÇÃO - Uma ação em tramitação na Vara da Fazenda Pública de Coronel Fabriciano, contra o Estado de Minas Gerais, pede indenização para o motofretista Fábio Antônio Sobrinho, o Bidu, atualmente com 35 anos. A informação é do advogado Jônatas de Franco Quintão, que atua na defesa de Fábio.

O advogado explica que Fábio ficou preso por cerca de oito meses na cadeia de Timóteo, acusado de ter praticado o crime de tráfico de drogas em uma ocorrência no dia 11 de abril de 2013.

“A prisão foi com base em ‘denúncias anônimas’ infundadas e nem sequer confirmadas pelos policiais militares, que não sabiam dizer se realmente o Fábio era o traficante apontado na denúncia”, explica o advogado.

Jônatas de Franco Quintão acrescenta que no processo criminal, a única denúncia existente era contra Selmo Pinto Cardoso, na época com 68 anos, conhecido como “vovô do tráfico”. Essa denúncia foi feita pelo disk denúncia 181, da Polícia Civil. Selmo foi preso também em abril de 2013, no Estado de São Paulo, transportando 42 tabletes de maconha e mais 2 quilos de haxixe, em um ônibus da linha Mato Grosso/Belo Horizonte.

A política acredita que o destino final era a residência do idoso, em Timóteo. Quando soube da ocorrência em São Paulo, a polícia de Timóteo, que já monitorava a casa de Selmo, na rua Canela, bairro Recanto Verde, fez a abordagem no momento em que a enteada do idoso, Luana Cristina Souza Faria, então com 19 anos, recebia uma bolsa do entregador de gás, Fábio Antônio. A PM alegou que denúncias indicavam que Selmo e Luana usavam motoqueiros para a entrega de entorpecentes.

Apesar de explicar que estava lá apenas para entregar um botijão de gás de cozinha, Fábio Antônio foi preso e indiciado por tráfico de drogas. Pesou contra ele o depoimento da mulher, dizendo que o motociclista entregava, sim, os entorpecentes.

Entretanto, no processo na Justiça, Fábio acabou absolvido em sentença publicada no dia 11 de dezembro de 2013, pela juíza da Vara Criminal da Comarca de Timóteo, Flávia Silva da Penha, e ganhou a liberdade imediatamente.

Absolvição
O advogado que agora move a ação contra o Estado, afirma que houve arbitrariedade tanto na atuação dos policiais militares, quanto do delegado que ratificou a prisão, sem provas suficientes.

Já Luana foi considerada culpada. Ela teve apreendidas, no seu quarto, duas porções de maconha, um cordão de prata e R$ 183. Foi sentenciada a 6 anos de reclusão, mas teve a pena atenuada para um ano e oito meses de reclusão, além de pagamento de multa.

“A juíza absolveu Fábio com base no art. 386, VI do CPP, ou seja, por não existir prova suficiente para a sua condenação. Os prepostos do Estado agiram de modo temerário e negligente ao efetuar a prisão do Fábio e ao mantê-lo preso sem qualquer prova. Com isto, a prisão ilícita, por evidente, caracteriza dano moral, uma vez que houve violação a mais elementar das garantias constitucionais – a liberdade”, detalha o advogado.

Fonte: Diário do Aço

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